Subsídio para a aplicação da Carta apostólica sob forma de Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do Matrimônio no Código de Direito Canônico. A carta tem por finalidade tornar mais rápidos e eficazes os procedimentos para a declaração de nulidade do Matrimônio.